Resposta direta
Quando o titular do plano de saúde empresarial morre, os dependentes têm três caminhos: manter o plano pelo prazo que o titular teria se fosse demitido (1/3 do tempo de contribuição, 6 a 24 meses, pagando integralmente), se ele contribuía com a mensalidade (Lei 9.656, art. 30, § 3º); usar a remissão, quando o contrato prevê (período sem pagar, em geral 1 a 5 anos); ou fazer portabilidade de carências para outro plano em até 60 dias. A empresa comunica a operadora na movimentação e informa os dependentes por escrito.
Este guia aprofunda um ponto do demissão e cancelamento do plano de saúde empresarial; a página principal tem a regra completa de cada operadora e os preços.
Os direitos dos dependentes
- Manutenção (art. 30, § 3º): o direito do ex-empregado demitido é assegurado aos dependentes em caso de morte do titular, pelo prazo restante (6 a 24 meses), com pagamento integral; exige que o titular contribuísse com a mensalidade.
- Remissão: cláusula de alguns contratos e operadoras (comum em seguradoras) que mantém os dependentes sem mensalidade por um período após a morte do titular; confira o contrato e as regras da operadora.
- Portabilidade de carências (RN 438/2018): os dependentes podem migrar para outro plano (individual, adesão ou novo empresarial) sem carência, em até 60 dias do fim do vínculo, em plano compatível.
- Dependente que é titular de outro plano: pode simplesmente sair, sem multa.
O que a empresa faz
- Comunica a operadoraNa movimentação mensal, com a certidão de óbito; a exclusão do titular vale na data de corte e os dependentes ficam pendentes da opção.
- Informa os dependentes por escritoDireito de manutenção (se havia contribuição), prazo e valor; a opção é feita em até 30 dias.
- Ajusta a faturaOs dependentes que optam pela manutenção passam a pagar direto (boleto da operadora ou da administradora).
Se o titular era sócio ou MEI
Se o titular era o único sócio ou o MEI, a empresa pode ser encerrada e o contrato empresarial, cancelado; os dependentes ficam com a portabilidade de carências (60 dias) ou com a remissão, se houver. Dependentes com CNPJ próprio podem contratar a tabela de 1 vida (20 operadoras em São Paulo, a partir de R$ 76,41 em novembro/2026) ou entrar por adesão (26 grupos). Portabilidade → · Por adesão →
Dependente em tratamento
A manutenção e a portabilidade valem mesmo em tratamento; a portabilidade para plano compatível não exige nova carência nem cobertura parcial temporária para doença já coberta. Internação em curso é mantida até a alta nas regras da ANS.
Onde isso está nas regras das operadoras
A remissão e o rito de exclusão por óbito estão nas regras de cada operadora (seções "Cancelamento" e "Informações"); a manutenção do art. 30 é lei e vale em todas. Para a sua empresa, a calculadora mostra o preço de todas as operadoras para as idades da equipe, e o corretor confirma a regra na proposta.
Números deste guia: tabelas de novembro/2026 lidas do cotador, regenerados a cada atualização. Leis e normas citadas por número. Fontes e metodologia →
Perguntas relacionadas
Os dependentes perdem o plano com a morte do titular?
Não imediatamente: mantêm pelo prazo do art. 30 (se o titular contribuía), têm remissão quando o contrato prevê, e portabilidade de carências em até 60 dias.
O que é remissão no plano de saúde?
Cláusula que mantém os dependentes sem pagar mensalidade por um período (em geral 1 a 5 anos) após a morte do titular; existe em alguns contratos e operadoras, não em todos.
Quanto os dependentes pagam para manter o plano?
A mensalidade integral das faixas etárias deles no contrato coletivo, pelo prazo de 6 a 24 meses do art. 30, se o titular contribuía.
O titular era MEI e a empresa fechou: e agora?
Portabilidade de carências em 60 dias para plano por adesão ou individual, ou tabela de 1 vida com CNPJ próprio do dependente; a remissão, se houver no contrato, continua.
Plano Empresarial Saúde · Fort Planos Corretora de Seguros, corretora especializada em planos empresariais em São Paulo. Preços lidos das tabelas comerciais das operadoras pelo cotador, conferidos célula a célula e com a cotação oficial. Atualizado em 14/11/2026.